Críticas de jornal a ex-prefeito não caracterizam dano à moral e à imagem

O político reclamou ter sofrido críticas após demitir funcionários públicos em seu primeiro dia de mandato, em atitude divulgada pelo periódico, que a considerou revanchista

4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo

Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original

Pena de condenado por tráfico de drogas é confirmada

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros

Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado pela Celesc

Trabalhador alegou ter sofrido prejuízos na venda de sua produção, após o registro de falta de energia em sua propriedade por 12 horas entre dois dias

4ª Turma Cível determina reintegração de posse

Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela certidão de desapropriação, a ação deve ser julgada procedente.

Julgamento limita-se ao que é expressamente solicitado

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

CCJ aprova por unanimidade constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes

De acordo com o relatório apresentando pelo senador do PDT-MT, todos os ritos constitucionais foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado

Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento

Supermercado indenizará cliente em R$ 13.900 reais por danos materiais em razão do furto de um veículo ocorrido do estacionamento

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.

2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente

O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.

Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

?O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto, evidenciado este pela não prestação do serviço que fora avençado?, ressaltou o ministro

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).